Boate Kiss: Comissão Interamericana vai apurar responsabilidade do Estado brasileiro no incêndio
11/09/2024
(Foto: Reprodução) Pedido da associação de vítimas da tragédia foi aceito e iniciará apuração na corte internacional. Quatro réus foram condenados e estão presos. Terceiro dia do julgamento de 4 réus do caso Boate Kiss, em Porto Alegre, em 2020
Evandro Leal/Enquadrar/Estadão Conteúdo
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) irá apurar a responsabilidade do Estado brasileiro no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central do RS.
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A decisão atende a pedido da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) protocolada em 2017. Neste ano, familiares das vítimas participaram de uma audiência na Comissão. A abertura do inquérito foi definida no dia 19 de junho e comunicada na última terça-feira (10) à associação.
Na decisão, a Comissão cita que "o incêndio é associado a uma longa sequência de ações e omissões, desde a alegada concessão irregular de alvarás e a negligência na fiscalização das condições de segurança da boate até a conduta de agentes públicos e privados antes, durante e após o incêndio."
O g1 entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), mas não havia obtido posicionamento até a mais recente atualização desta reportagem.
O incêndio aconteceu há 11 anos, deixando 242 mortos e 636 feridos. Quatro réus foram condenados na Justiça, em decisão que chegou a ser anulada, mas foi restabelecida pelo Superior Tribunal Federal (STF), na semana passada.
Os sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffman estão na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan). Já o vocalista da banda, Marcelo de Jesus, e o ajudante Luciano Bonilha estão no presídio de São Vicente do Sul.
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Indícios de responsabilidade do Estado, diz advogada
Conforme a advogada que representa a AVTSM, Tâmara Biolo Soares, a decisão dá início ao procedimento perante a CIDH, que passa a avaliar o mérito do caso. A investigação, explica Tâmara, focará na atuação das instituições envolvidas no incêndio.
"Essa análise inicial aponta que há indícios de responsabilidade do Estado brasileiro. É muito importante, porque até hoje, dentro do Brasil, não foi reconhecida a responsabilidade pública no caso", observa.
Ainda segundo a advogada, serão apurados os obstáculos que uma resposta efetiva às vítimas e contribuição dos agentes públicos para que a tragédia acontecesse.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos integra a Organização dos Estados Americanos (OEA) e tem como objetivo promover os direitos humanos no continente americano. O inquérito pode ser concluído com recomendações, como a indenização das vítimas e familiares, pedido de desculpas público, o reconhecimento pelo Estado de que ele teve responsabilidade na tragédia, entre outros.
"A notícia da admissibilidade da nossa petição é mais uma importante batalha vencida, nessa luta interminável por justiça. A responsabilização do Estado brasileiro é muito importante para nós familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia, além trazer um certo conforto, e reconhecimento pela nossa luta", acrescenta Flávio Silva, pai da vítima do incêndio Andrielle Righi da Silva, e ex-presidente da AVTSM.
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